Canção Nova - Fundação João Paulo II

1. OBJETIVO

1.1. O presente Termo de Uso de Cookies tem por objetivo dar transparência e esclarecer sobre a utilização de cookies em Nossos ambientes.

1.2. Leia atentamente este Termo e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento.

2. ABRANGÊNCIA

2.1. Este Termo aplica-se a todas as pessoas físicas e jurídicas atuantes na FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, — incluindo Colaboradores que atuem como empregados, voluntários e missionários voluntários, estagiários, jovens aprendizes, além de Terceiros que atuem como autônomos, temporários, prestadores de serviços, locatários, cessionários, freelancers e outros, por força de contrato ou convênio firmado, bem como a todos que façam uso dos serviços aqui especificados.

2.2. A FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II não consentirá qualquer alegação de desconhecimento dos conteúdos deste Termo por parte de quem a ela se submeta, em hipótese alguma.

3. VIGÊNCIA

3.1. Este Termo passa a vigorar a partir da data de sua publicação, podendo ser revisado anualmente ou sempre que existir(em) alteração(ões) com o objetivo de garantir a sua atualidade, compatibilidade com as normas jurídicas aplicáveis e boas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais.

4. DEFINIÇÕES

4.1. Para que haja uma melhor compreensão por parte do titular de dados sobre os conceitos utilizados nesse Termo, a FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II disponibiliza a descrição destes:
Nossos ambientes: designa o endereço eletrônico <https://fjp2.org/> e demais sites/aplicações/aplicativos vinculados à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, inclusive de operações diversas.
Cookies: são pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet, etc.) pelo navegador de internet e que guardam informações relacionadas às suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões, e outras variáveis que os desenvolvedores consideram relevantes para tornar a sua experiência muito mais eficiente.

5. COMPORTAMENTO DOS COOKIES

5.1. Os cookies podem ser enviados quando você acessa Nossos ambientes.

5.2. Os cookies guardam informações relacionadas às suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões e outras variáveis que os desenvolvedores de Nossos ambientes consideram relevantes para tornar a sua experiência muito mais eficiente.

5.3. Os cookies servem para aprimorar sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades e expectativas.

5.4. Eles também podem ser utilizados para realizar estatísticas que permitem entender como os Usuários utilizam Nossos ambientes, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo.

5.5. A utilização de cookies é uma tecnologia utilizada comumente em qualquer site atualmente. O seu uso não prejudica de forma alguma os dispositivos (computadores, smartphones, tablets etc.) em que são armazenados.

6. TIPOS DE COOKIES UTILIZADOS EM NOSSOS AMBIENTES

6.1. Nós utilizamos dois tipos de cookies em Nossos ambientes:

● Cookies de Sessão: são os cookies temporários que permanecem arquivados até que o Usuário saia dos Nossos ambientes ou encerre o navegador;

● Cookies Persistentes: são os cookies que ficam armazenados no dispositivo do Usuário até que sejam excluídos (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende de sua “validade” e das configurações do seu navegador de internet). São esses cookies que são utilizados no acesso aos Nossos ambientes, mostrando os conteúdos mais relevantes e personalizados de acordo com os interesses do Usuário.

6.2. Os cookies (de Sessão ou Persistentes) podem ser categorizados de acordo com sua função:
Cookies Estritamente Necessários: permitem a navegação e utilização das aplicações, bem como acessar a áreas seguras dos Nossos ambientes. Sem estes cookies, a Plataforma não funciona corretamente;

● Cookies Analíticos: coletam dados estatísticos com a finalidade de analisar a utilização dos Nossos ambientes e seu respectivo desempenho. Esse tipo de cookies é essencial para mantermos uma performance positiva, como: entender quais são as páginas mais populares e verificar o motivo dos erros apresentados nas páginas;

● Cookies de Funcionalidade: são utilizados para assegurar a disponibilização de funcionalidades adicionais dos Nossos ambientes ou para guardar as preferências definidas pelo Usuário ao navegar na internet, sempre que utilizar o mesmo dispositivo;

● Cookies de Publicidade: coletam as informações de visita em Nossos ambientes para que as propagandas nela dispostas sejam mais relevantes para o Usuário e de acordo com os seus interesses. Geralmente estão atrelados a cookies de propriedade de terceiros. Caso você desabilite estes cookies, note que ainda visualizará as publicidades, mas elas não serão personalizadas às suas preferências.

6.3. Nesse sentido, destacamos as principais finalidades, de acordo com as categorias de cookies apresentadas a você:

● Funcionalidade: Os cookies ajudam a executar determinadas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedback e outros recursos de terceiros.

● Performance: Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência de usuário aos visitantes.

● Análise: Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas como número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego etc.

● Publicidade: Os cookies de publicidade são usados para fornecer aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que você visitou anteriormente e para analisar a eficácia das campanhas publicitárias.

7. COMO CONTROLAR OU ELIMINAR COOKIES

7.1. Nós utilizamos recurso disponibilizado em Nossos ambientes que permite que você controle o uso de cookies.

7.2. A maioria dos navegadores é configurada para aceitar automaticamente os cookies.

7.3. O Usuário pode alterar as configurações para bloquear o seu uso ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo eletrônico.

7.4. Existem várias formas de gerenciar cookies. Consulte as instruções ou a seção de ajuda, tools ou edit, do seu navegador para saber mais sobre como ajustar ou alterar essas configurações.

7.5. Para desabilitar ou excluir os cookies, de forma simples e intuitiva, listamos abaixo o procedimento necessário a ser seguido de acordo com cada navegador:

● Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Firefox, clique aqui (https://support.mozilla.org/en-US/kb/enhanced-tracking-protection-firefox-desktop?redirectslug=enable-and-disable-cookies-website-preferences&redirectlocale=en-US).

● Para mais informações sobre “Navegação como Incógnito” e gestão de Cookies no browser Chrome, clique aqui (https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=en).

● Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do browser Internet Explorer, clique aqui (https://support.microsoft.com/pt-pt/windows/eliminar-e-gerir-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d).

● Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do Safari, clique aqui (https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac).

● Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Opera, clique aqui (https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/#privateWindow).

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II reserva-se ao direito de alterar este Termo, a qualquer momento, com o objetivo de garantir a sua atualidade, compatibilidade com as normas jurídicas aplicáveis e boas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais, cujo texto será disponibilizado no endereço eletrônico https://fjp2.org/portal-de-privacidade.

8.2. As modificações podem ocorrer quando houver alteração nos dados coletados, tratamentos realizados ou finalidades, quando requerido pela ANPD ou outro órgão competente ou em decorrência de questionamentos ou sugestões.

8.3. A nova versão deste Termo entrará em vigor imediatamente após a sua publicação.

8.4. Na hipótese de serem efetuados mudanças neste Termo que afetem direitos dos Titulares, poderá ser solicitada a eliminação dos dados pessoais nos limites legalmente possíveis e razoáveis.

1. OBJETIVO

1.1. O presente Termo tem por finalidade demonstrar, de forma transparente, o compromisso da FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II (“Fundação”), da REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CANÇÃO NOVA, do SISTEMA CANÇÃO NOVA DE COMUNICAÇÃO, do INSTITUTO CANÇÃO NOVA, da FACULDADE CANÇÃO NOVA e do CENTRO MÉDICO PADRE PIO em proteger seus Dados Pessoais e resguardar a sua privacidade, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los;

1.2. Considerando a diversidade de segmentos mantidos pela FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, este Termo apresenta seções individualizadas para garantir sua melhor compreensão da forma do Tratamento empregada na área que se busca consultar.

1.3. Leia atentamente este Termo e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.

2. O TERMO TEM COMO PROPÓSITO:

2.2. Disponibilizar acesso facilitado às informações sobre Tratamento de Dados Pessoais de Usuários em nossos serviços de forma clara e ostensiva;

2.3. Explicar ao Usuário os respectivos direitos em relação aos seus Dados Pessoais coletados e Tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade; e2.4. Garantir que o Usuário entenda quais dos seus Dados Pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de informações sobre uso compartilhado.

3. ABRANGÊNCIA

3.1 O presente Termo aplica-se a todas as instâncias, operações e administrativo da FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II e a quaisquer outros a estas relacionadas (“serviços”), contemplando também dados pessoais capturados em Nossos ambientes;

3.2 Aplica-se também a todas as pessoas físicas atuantes na FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, incluindo os Colaboradores que atuem como empregados, missionários, estagiários, jovens aprendizes, responsável legal e judicial, além de Terceiros que atuem como autônomos, consultores, temporários, prestadores de serviços, locatários, cessionários, freelancers e outros, por força de contrato ou convênio firmado, bem como a todos que possuem dados tratados pela FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II.

4. VIGÊNCIA

4.1 Este Termo passa a vigorar a partir da data de sua publicação, podendo ser revisada anualmente ou sempre que existir (em) alteração (ões) com o objetivo de garantir a sua atualidade, compatibilidade com as normas legais aplicáveis e boas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais.

5. DEFINIÇÕES

5.1 Para que haja uma melhor compreensão por parte do titular de dados sobre os conceitos utilizados nesse Termo Externa de Privacidade, a FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II disponibiliza a descrição destes:

6. TRANSPARÊNCIA

6.1. O presente “Termo Externo de Privacidade”, tem como principais valores a transparência e a proteção à privacidade do titular de dados e é destinada ao esclarecimento sobre o tratamento de dados e dados pessoais do titular de dados;

6.2. Esse “Termo Externo de Privacidade” está de acordo com a legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as leis e normas setoriais, Lei nº 12.965/2014 e o Decreto nº 8.771/16, que é aplicável independentemente da localização que os titulares de dados se encontrarem;

6.3. Ao acessar os Nossos ambientes, conjuntamente com as cláusulas contratuais, você concorda com este Termo Externo de Privacidade pelo qual consente de forma livre, expressa e informada para o tratamento dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis nos termos a seguir. Sendo garantido, plenamente, todos os direitos do titular de dados.

7. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1. A FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II retém os dados pessoais pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram coletados (prestação de serviços educacionais), a menos que um período mais longo seja possibilitado por outra hipótese legal adequada, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para defesa em processos judiciais, por exemplo. Os períodos de retenção dos dados pessoais variam de acordo com os objetivos para os quais foram coletados ou finalidades legítimas subsequentes. Alguns dos critérios usados pela Fundação para avaliar períodos apropriados de retenção incluem: (i) a natureza dos dados pessoais e as atividades envolvidas, (ii) interações do titular com a FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, e (iii) as obrigações legais. Para fornecer segurança e continuidade aos negócios, a FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II possui backups de certos dados, os quais ficam seguros, com acesso restrito e segregados dos demais dados ativos, com lastro em algum dever, possibilidade ou interesse legítimo de retenção;

7.2. Os dados pessoais serão mantidos e armazenados pela FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II pelo tempo que for necessário, para atingir as finalidades que originalmente ensejaram sua coleta, ou quando a Fundação tiver outra hipótese legal, prevista na LGPD, que a autorize a manter os dados;

7.3. A pedido dos titulares de dados, a FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II eliminará ou anonimizará os seus dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis de modo que não os identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados;

7.4. A exclusão dos dados armazenados pela FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, via acesso ao Portal de Privacidade, acessível a partir do portal da Unidade.

7.5. A Fundação declara-se comprometido a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais brevemente possível. Contudo, a FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II poderá manter os dados pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir com suas obrigações legais ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para atendimento a legítimos interesses, de acordo com a definição da LGPD.

7.6. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

8. SIGILO E CONTROLE DE ACESSO

8.1. Os seus dados pessoais são mantidos sob sigilo;

8.2. Nossos ambientes mantêm controle estrito, com mecanismos de autenticação e rastreabilidade, sobre o acesso aos dados;

8.3. Nossos ambientes viabilizam o acesso aos serviços por meio de canais criptografados Transport Layer Security (TLS), com certificado assinado;

8.4. Nossos servidores são protegidos e controlados para garantir a segurança dos processos. Adotamos medidas técnicas de segurança, e nosso banco de dados somente pode ser acessado por meio de pessoas previamente autorizadas, para que possam desempenhar suas funções dentro da Fundação.

8.5. Segurança da informação e proteção da privacidade é um dever de todos, assim, a FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II recomenda expressamente que toda a comunidade escolar tome medidas para se proteger, por exemplo, não compartilhando credenciais de acesso (usuário/senha) de suas contas, não enviando informações confidenciais com métodos não seguros (por exemplo, via e-mail não criptografado) e protegendo seus dispositivos eletrônicos (por meio de senhas fortes e confiáveis);

8.6. Os dados pessoais e os registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, adotando as melhores práticas de mercado e em conformidade com Legislação brasileira (Decreto nº 8.771/16), bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem/névoa (cloud/fog computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira;

9. MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1. Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados, a FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II conta com um programa de governança que contém regras de melhores práticas, políticas, normas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais;

9.2. Internamente, os Dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos de nossa missão, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade;

9.3. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de dados de acesso e/ou, inclusive o compartilhamento de senhas, viola este Termo Externo de Privacidade e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes. Caso você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus Dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados por meio do Portal de Privacidade;

9.4. Quando você utilizar Nossos Ambientes, você poderá ser conduzido, via link, a outros sites, portais ou plataformas, que poderão coletar seus Dados e ter sua própria Termo de Privacidade. Caberá a você ler os referidos Termos, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelos termos de privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos;

9.5. Nós buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de sigilo, segurança da informação e proteção de Dados, com objetivo de proteger você.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

10.1. Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados pela Organização sempre serão tratados com base na LGPD. A FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II está sediada no Brasil, porém apresenta Frentes de Missão internacionais, podendo ocorrer e uso de plataformas digitais com operação internacional. Nossas subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras também podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros países. Nesse caso, garantimos que as nossas Frentes de Missão, subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras, serão submetidas também às obrigações da LGPD. Assim, ao concordar com este Termo Externo de Privacidade, o usuário concorda também que os dados pessoais e dados pessoais sensíveis podem estar sujeitos a transferência internacional e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, incluindo o reconhecimento pela ANPD de equivalência recíproca entre os sistemas de proteção de dados pessoais e da privacidade entre Brasil e União Europeia (Resolução CD/ANPD nº 32/2026).

11. SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

11.1 Seus direitos básicos. Os Dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você por meio de requisição via Portal de Privacidade;

11.2. Seus direitos são:

11.2.1. Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você;

11.2.2. Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

11.2.3. Anonimização: bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados;

11.2.4. Portabilidade: você poderá solicitar que nós forneçamos seus Dados em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios;

11.2.5. Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios;

11.2.6. Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você;

11.2.7. Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados, caso não concorde com alguma finalidade;

11.2.8. Requisição: Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares, autenticação positiva, para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes. Você pode exercer seus direitos, realizando requisição via acesso ao Portal de Privacidade, acessível a partir do portal da Fundação.

11.2.9. Não atendimento de requisições: Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza;

11.2.10. Respostas às requisições: Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável. Ao exercer seus direitos via Portal de Privacidade você receberá um número de protocolo para acompanhamento.

12. ALTERAÇÕES NO TERMO

12.1. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor deste Termo Externo de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso em nossos ambientes;

12.2. Ocorrendo atualizações relevantes no Termo Externo de Privacidade, você será notificado por meio dos dados de contato que nos informar;

12.3. Caso algum ponto deste Termo Externo de Privacidade seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito;

12.4. Este Termo Externo de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável;

12.5. Esse documento tem vigência por prazo indeterminado, podendo ser revisado sempre que se fizer necessário em virtude de atualizações na LGPD ou outras normas relacionadas ao tratamento e privacidade de dados ou alteração de diretrizes da FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II;

12.6. Termo atualizado em: 30 de junho de 2026 – versão: 2.0.

13. ENCARREGADO DE DADOS

13.1. Para outras informações, dúvidas e sugestões referentes ao tratamento de dados pessoais e privacidade pela FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, entre em contato com o Encarregado de Dados por meio do nosso Portal de Privacidade, via formulário de exercício de direitos https://fjp2.org/portal-de-privacidade/. Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível é pelo E-mail:

13.2. Encarregado titular: SECURAMDATA – Rodrigo da Costa Alves.

13.3. Encarregado substituto: SECURAMDATA - Frank Ned Santa Cruz de Oliveira

Este formulário foi construído para que você exerça seus direitos em relação aos seus dados pessoais. O atendimento, quando o sistema informatizado estiver indisponível, será realizado por meio do e-mail: